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Gabriel Borges
Artigo ·
há 2 anos
A Inconstitucionalidade da multa pela recusa ao teste do Bafômetro diante do direito à não incriminação.
UNIVERSIDADE SALVADOR ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO GABRIEL DA SILVA BORGES A INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA PELA RECUSA AO TESTE DO BAFÔMETRO DIANTE DO DIREITO À NÃO...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 15 anos
Negativação indevida no Bacen gera indenização por dano moral
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a inscrição no sistema de informações do Banco Central (Bacen) pode dar margem a indenizações por dano moral, da mesma forma como...
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